1. CONSIDERAÇÕES GERAIS – HOSPEDAGENS:
1.1.            A aquisição de diárias em Hotéis, Pousadas e Imóveis por intermédio da BAIXIO TURISMO, submete-se as cláusulas e condições gerais descritas abaixo:
  1. RESPONSABILIDADE DOS PARCEIROS DE HOSPEDAGEM:
2.1.            Os horários de check-in e check-out da hospedagem são estabelecidos por cada hospedaria, conforme seus respectivos regramentos, além da legislação pertinente. A possibilidade de early check in ou late check out está sujeita a disponibilidade da hospedagem, assim como a cobrança extra por esse serviço.
2.2.            Os quartos da hospedagem poderão oferecer camas em diferentes configurações, incluindo camas de casal, camas de solteiro e outros tipos de cama.
2.3.            A BAIXIO TURISMO é responsável pelo número de pessoas que serão acomodadas por quarto, não tendo como garantir a quantidade e tipos de camas que serão disponibilizadas no momento do check in, cabendo à hospedagem tal definição, salvo nos casos em que a venda seja feita de maneira expressa com os tipos de cama em cada quarto.
2.4.            Caso haja modificação da categoria do quarto por vontade do cliente, durante a viagem, este deverá assumir integralmente eventuais despesas decorrentes de tal modificação. Nenhum reembolso será devido pela BAIXIO TURISMO, caso o cliente opte por alterar a reserva, migrando para quarto com preço inferior ao originalmente contratado.
2.5.            A BAIXIO TURISMO exibe apenas Acomodações que tenham um relacionamento comercial com ela, e não exibe necessariamente todos os produtos ou serviços dela.
2.6.            Informações sobre os Prestadores de Serviço (por exemplo, regras da casa e medidas de sustentabilidade) e as Experiências de Viagem deles (por exemplo, preços, disponibilidade e políticas de cancelamento) são baseadas no que eles nos fornecem. Eles são responsáveis por assegurar que elas sejam precisas e estejam atualizadas.
2.7.            A responsabilidade pela entrega do serviço de hospedagem, tais como, mas não limitados a check-in/ check-out, entrega da chave do quarto, troca de enxoval, café da manhã ou envio de itens solicitados pelos hospedes é de cada hotel, pousada ou imóvel contratado. Caso o hospede tenha qualquer dificuldade na comunicação com a empresa parceira deve comunicar de imediato a BAIXIO TURISMO, que atuará como intermediadora para que a solicitação do cliente seja atendida o mais breve possível dentro das condições do estabelecimento.
  1. RESPONSABILIDADE DOS CLIENTES:
3.1.            Obriga-se o cliente a realizar todos os pagamentos acordados relativos à reserva, bem como todos e quaisquer gastos relacionados a consumo dentro da hospedagem, aí incluídas despesas de bar e restaurante.
3.2.            Cuidar da Acomodação e dos móveis, utensílios, eletrônicos e outros conteúdos dela, e deixar tudo no mesmo estado em que estava quando chegou. Se algo for quebrado, danificado ou perdido, certifique-se de relatar ao pessoal presente (assim que você puder e, naturalmente, antes de fazer o check-out).
3.3.            Alguns hotéis, pousadas e imóveis da BAIXIO TURISMO possuem Regulamentos Internos para os clientes. Os clientes aceitam e comprometem-se a respeitar os regulamentos. Na hipótese de o cliente descumprir uma das disposições dos Regulamentos Internos, a hospedaria será obrigada a solicitar ao cliente que deixe o hotel sem compensação e/ou reembolso caso o pagamento já tenha sido efetuado.
3.4.            É de responsabilidade do cliente seus próprios atos e omissões e também pelos de qualquer pessoa que for convidada para participar ou conceder acesso a qualquer Acomodação, Experiência ou outro Serviço de Anfitrião. Por exemplo, isso significa que você: (i) é responsável por deixar a Acomodação (e os bens pessoais relacionados) na condição em que a encontrou, (ii) é responsável por pagar todos os valores razoáveis da Reclamação de Danos necessários para cobrir os danos que você, seus convidados ou seus animais de estimação (se avisado e permitido previamente a hospedagem de qualquer tipo de animal de estimação) causarem a uma Acomodação e (iii) deve agir com integridade, tratar os outros com respeito e cumprir as leis aplicáveis o tempo todo. Se você fizer reserva para um hóspede adicional menor de idade ou levar um menor a um Serviço de Anfitrião, você deve estar legalmente autorizado a agir em nome dele e será o único responsável por sua supervisão.
3.5.            Demais normas não especificadas nesse documento devem ser respeitadas sujeitas a regras e políticas da acomodação em questão.
3.6.            Problemas relacionados com barulho excessivo que incomodem a equipe, hóspedes ou outros estabelecimentos vizinhos da hospedagem contratada, entrada de pessoas no imóvel/hotel/quarto não pertencentes a reserva vigente, descumprimento do horário do Check Out, entrada de hóspede extra no Check In sem informar previamente a BAIXIO TURISMO e/ou o meio e hospedagem, ou qualquer outro descumprimento de regras do estabelecimento estarão sujeitas a multa de 50% do valor da reserva realizada na BAIXIO TURISMO.
3.7.            Os clientes concordam e se comprometem a usar o quarto de forma responsável. Portanto, qualquer conduta contrária às normas de comportamento aceitas e à ordem pública resultarão na solicitação de que o cliente deixe o meio de hospedagem sem compensação e/ou reembolso caso o pagamento já tenha sido efetuado. Caso ainda não tenha sido efetuado, o cliente terá de pagar o preço das noites que já permaneceu antes de deixar o hotel.
3.8.            Despesas adicionais oriundas de força maior ou caso fortuito, tais como atrasos ou cancelamentos de trajetos rodoviários, aéreo e/ou marítimos, problemas técnicos, mecânicos, meteorológicos, fechamentos de aeroportos, interrupções de estradas, decisões governamentais, interdições oriundas do poder público, greves, guerras, fenômenos e desastres naturais, epidemias ou pandemias, que possam prolongar, reduzir ou cancelar o evento ou a hospedagem contratada, são de responsabilidade do cliente, ficando a BAIXIO TURISMO isenta e desobrigada a proceder pagamentos, reembolso ou devolução de valores totais ou parciais.
  1. CANCELAMENTO:
4.1.            Na hipótese de cancelamento solicitado pelo cliente, serão deduzidas despesas administrativas cumuladas com multa a serem aplicadas sobre o valor total cobrado, na seguinte proporção:
  • Até 30/setembro/2024: 50% de multa
  • A partir de 01/outubro/2024: 100% sobre o valor da transação, ou seja, não haverá nenhum tipo de estorno.
4.2.            Havendo desistência ou interrupção de utilização no curso da viagem, nenhum valor será ressarcido.
4.3.            Em caso de atraso ou não comparecimento (no-show) do cliente na hospedagem, nenhum reembolso será realizado.
4.4.            A HOSPEDAGEM comercializada não poderá ser parcialmente cancelada, ou seja, havendo desistência por parte de um dos integrantes (para quartos duplos e triplos), os demais integrantes da reserva deverão saldar a dívida da pessoa que optar pelo cancelamento, ou, aceitar as condições do cancelamento integral da reserva.
4.5.            Os procedimentos para solicitar o cancelamento são:
a) Pedidos com Pagamento em Grupo: é necessário que todos os integrantes da hospedagem estejam de comum acordo com o cancelamento e enviem e-mails individuais para reservas@baixioturismo.com.br com o “de acordo”.
b) O pedido será considerado “cancelado”, quando todos os integrantes do grupo tiverem cumprido sua obrigação de solicitar o cancelamento via e-mail. O envio de e-mail isolado, por apenas um integrante do grupo, não é suficiente para efetivar o cancelamento da reserva.
c) Pedidos com Pagamento individual: é necessário que o titular envie um e-mail para reservas@baixioturismo.com.br, autorizando o cancelamento da reserva.
4.6.            Os prazos para devolução/estorno dos valores pagos são:
  1. a) Cartão de Crédito: estorno direto na fatura do cartão de crédito utilizado na compra. O prazo para que o estorno seja visualizado na fatura do cliente, depende da bandeira e banco emissor, não devendo ultrapassar o prazo de 3 faturas seguintes a data de solicitação do estorno.
  2. b) Boleto Bancário: Estorno feito via TED ou PIX em conta corrente, em até 30 dias a contar da data da “Formalização do Pedido de Cancelamento”
  3. c) Estorno Parcial: Havendo pedido de estorno parcial (ocasião em que o cliente adquiriu mais de um produto/serviço dentro do mesmo pedido), e o cancelamento do Pedido seja igualmente parcial, o valor de devolução será correspondente à parte do Produto cancelado, deduzidos todos os possíveis descontos que tenham sido aplicados no Pedido.
4.7.            Em caso de cancelamento do evento ou da hospedagem contratada por motivos de força maior ou caso fortuito já mencionados, a BAIXIO TURISMO fará o reembolso dos valores pagos de acordo com a lei vigente e se compromete a informar a todos os clientes os prazos para que a devolução dos valores seja feita de acordo com a forma de pagamento original da compra.
  1. ALTERAÇÕES, TRANSFERÊNCIAS E REMARCAÇÕES:
5.1.            As diárias da hospedagem poderão ser transferidas para outras pessoas até 22/11/2024 mediante pedido formalizado à BAIXIO TURISMO, através do e-mail reservas@baixioturismo.com.br , desde que respeitadas as normas internas do prestador do serviço e de que todos os integrantes do quarto/grupo estejam de comum acordo com a transferência.
5.2.            Ultrapassada a data na cláusula anterior, serão admitidos pedidos de transferência, mediante o pagamento da taxa de 100,00 por pedido.
5.3.            A transferência de titularidade deverá obedecer à assinatura do “Termo” a ser enviado pela BAIXIO TURISMO, bem como envio da cópia do cartão e RG.
5.4             A hospedagem poderá ser alterada, adicionando-se pessoas ou diárias, mediante disponibilidade da hospedagem, pagamento dos valores extras e da taxa de alteração de R$ 100,00, caso o pedido seja realizado após 22/11/2024.
5.5             Não é permitida, em nenhuma circunstância, a mudança e/ou revezamento de hóspedes ao longo da estádia.
5.6             Acerca dos procedimentos para solicitar alteração no pedido:
a) Pedidos com Pagamento em Grupo: é necessário que todos os integrantes da hospedagem estejam de comum acordo com a alteração e enviem e-mails individuais para reservas@baixioturismo.com.br com o “de acordo”
b) O pedido será considerado “alterado”, quando todos os integrantes do grupo tiverem cumprido sua obrigação de solicitar a alteração via e-mail. O envio de e-mail isolado, por apenas um integrante do grupo, não é suficiente para efetivar a alteração da reserva.
c) Pedidos com Pagamento individual: é necessário que o titular envie um e-mail para reservas@baixioturismo.com.br, autorizando alteração da reserva.
6. PROCESSO DE ENTREGA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS:
6.1             Ao realizar a compra da hospedagem contratada, o cliente terá acesso a todas as informações pertinentes a reserva, tais como: nome da hospedagem, tipo de quarto, capacidade de hóspedes permitida no quarto, data e horário de check-in e check-out e contratação (ou não) de café da manhã. As informações estarão disponíveis no primeiro momento no e-mail de confirmação da sua compra.
6.2             O voucher (email de confirmação) para apresentação no momento do check-in no hotel será disponibilizado pela BAIXIO TURISMO.
6.3             Para a regular emissão dos vouchers, é imprescindível que o pacote esteja devidamente quitado.
6.4             Em caso de pagamentos em grupo, todos os integrantes devem estar adimplentes.
  1. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
7.1             Fica registrado com total clareza que a compra de hospedagem, transfers e festas, pode ser feita de maneira simultânea em nosso site, porém em todo o processo de compra e aqui nesse termo, a BAIXIO TURISMO reforça se tratar de produtos com regras e critérios distintos, ficando todos eles independentes um do outro.
7.2             As fotografias exibidas no Site da BAIXIO TURISMO são ilustrativas. Embora todos os esforços sejam feitos para garantir que as fotografias, as imagens gráficas e os textos utilizados para ilustrar os hotéis forneçam a impressão mais precisa possível da acomodação oferecida, poderão ocorrer variações, especialmente devido a alterações de mobiliário ou possíveis reformas.
7.3             O cliente declara ter lido e compreendido todas as condições e regras contidas no presente documento, manifestando sua expressa e inequívoca concordância com os termos nele constantes.
7.6             As Partes elegem o foro da Comarca de Salvador, Bahia, para dirimir quaisquer dúvidas originadas do presente Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
7.7             Considerando a estrutura da cidade onde as hospedagens ficam instaladas, a BAIXIO TURISMO não tem como se responsabilizar pelo abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica da cidade, ficando o cliente ciente que devido ao grande fluxo de pessoas na região durante esse período do ano, pode ocorrer a suspensão desses serviços temporariamente.
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1. CONSIDERAÇÕES GERAIS – INGRESSOS:
    1. O acesso aos eventos contratados acontecerá mediante a apresentação do ingresso e documento oficial com foto na portaria do evento, não sendo permitida a entrada de menores de 18 (dezoito) anos.
    2. O CLIENTE que assente com esses termos e condições declara que tem ou terá 18 (dezoito) anos completos no dia anterior ao dia do evento, isentando a BAIXIO TURISMO de toda e qualquer responsabilidade em virtude da omissão dessa informação no momento da compra do ingresso ou situação que venha ocorrer antes, durante ou após o evento.
    3. Animais não são permitidos no local dos eventos por motivos de segurança.
    4. Todas as compras passam por análise interna e caso exista alguma inconsistência nas informações apresentadas ficam sujeitas a cancelamento.
    5. Despesas adicionais oriundas de força maior ou caso fortuito, tais como atrasos ou cancelamentos de trajetos rodoviários, aéreo e/ou marítimos, problemas técnicos, mecânicos, meteorológicos, fechamentos de aeroportos, interrupções de estradas, decisões governamentais, interdições oriundas do poder público, greves, guerras, fenômenos e desastres naturais, epidemias ou pandemias, que possam prolongar, reduzir ou cancelar o evento ou a hospedagem contratada são de responsabilidade do CLIENTE, ficando a BAIXIO TURISMO isenta e desobrigada a proceder pagamentos, reembolso ou devolução de valores totais ou parciais nessas hipóteses.
    6. Em caso de cancelamento do evento ou da hospedagem contratada por motivos de força maior ou caso fortuito já mencionados, a BAIXIO TURISMO fará o reembolso dos valores pagos de acordo com a lei vigente e se compromete a informar a todos os clientes os prazos para que a devolução dos valores seja feita de acordo com a forma de pagamento original da compra.
    7. As instruções do Organizador do Evento e da equipe contratada pelo Organizador do Evento devem ser seguidas em todos os casos. Violações resultarão na expulsão do CLIENTE do local do evento, sem qualquer compensação por parte da BAIXIO TURISMO.
    8. É de inteira responsabilidade do cliente manter seus pertences pessoais em local seguro dentro e fora do espaço da festa e/ou hospedagem, ficando a BAIXIO TURISMO isenta e desobrigada a proceder pagamentos, reembolso ou devolução de valores totais ou parciais em caso de perda de algum pertence.
2. RESPONSABILIDADE DOS PARCEIROS DAS FESTAS:
      1. Os horários de início e término das festas, bem como datas e localização, são estabelecidos e divulgados pelos Organizadores do Evento.
      2. A empresa organizadora do evento é responsável por toda e qualquer alteração de datas, horários, locais, line-up, bem como por garantir a oferta dos produtos divulgados durante o período de venda do evento. A BAIXIO TURISMO não se responsabilizará em trocar ingressos ou reembolsar valores caso ocorram tais alterações.
      3. A empresa Organizadora do Evento é responsável por estabelecer todo o cronograma e estrutura de venda das festas (ou seja, a seu exclusivo critério, são definidas as vendas de forma avulsa ou por pacote).
      4. A BAIXIO TURISMO não se responsabiliza pelo cronograma, tampouco obriga-se em comercializar todas as modalidades ofertadas pelos Organizadores do Evento.
      5. A empresa Organizadora do Evento é responsável por oferecer todas as informações de acesso ao evento. Toda a estrutura e funcionamento do evento são de responsabilidade da Organizadora do Evento.
      6. A empresa Organizadora do Evento é responsável pela reparação de danos oriundos de sua ação ou omissão na execução do serviço por ela realizado, ficando isenta a BAIXIO TURISMO de responsabilidade e desobrigada a proceder reparações a que não der causa.
      7. A BAIXIO TURISMO não assegura a precisão dos programas, atrações, artistas, temas, formatos, locais e datas dos eventos divulgados pelo Organizador do Evento, ressalvando que tais alterações podem ocorrer a qualquer momento e estão fora do seu controle, motivo pelo qual esta não reembolsará o CLIENTE que desistir do evento em razão de tais alterações, bem como não se responsabiliza por quaisquer custos incorridos em razão dessas alterações (como despesas de viagem e hospedagem).
      8. Compromete-se a BAIXIO TURISMO apenas a fazer o possível para notificar o CLIENTE acerca das alterações assim que tomar conhecimentos sobre elas.
      9. No caso improvável de cancelamento do evento, a responsabilidade da BAIXIO TURISMO ao CLIENTE limita-se ao reembolso do valor pago pelo ingresso, excluindo taxas de cartão de crédito e/ou processamento de pagamento. A BAIXIO TURISMO não se responsabiliza por quaisquer despesas, danos ou perdas incorridas pelo CLIENTE como resultado do cancelamento (incluindo despesas de viagem e hospedagem)
3. PROCESSO DE ENTREGA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS:
    1. Ao realizar a compra do pacote de festas, o CLIENTE terá acesso às informações disponíveis sobre os eventos contratados tais como, número de festas, data e local do evento.
    2. O QR CODE para acesso às festas, será disponibilizado diretamente na plataforma da Ticketeira.
    3. O acesso do CLIENTE ao QR CODE será liberado após o pagamento integral dos eventos contratados.
    4. O CLIENTE fica ciente que será necessário ter um cadastro autenticado na Ticketeira responsável pelo Evento. Será necessário que o CLIENTE informe o e-mail de cadastro para BAIXIO TURISMO, para esta fazer o envio para a conta do CLIENTE na Ticketeira.
    5. Qualquer eventual irregularidade com o cadastro do CLIENTE com a Ticketeira deverá ser resolvida diretamente com a Ticketeira. A BAIXIO TURISMO se isenta da responsabilidade se os ingressos não forem enviados em tempo hábil, caso alguma irregularidade no cadastro tenha ocorrido.
    6. A transferência de ingressos não será permitida.
    7. A BAIXIO TURISMO não assume responsabilidade por perda de ingressos.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
    1. Fica registrado com total clareza que a compra de hospedagem e festas, pode ser feita de maneira simultânea em nosso site, porém, em todo o processo de compra e aqui nesse termo, a BAIXIO TURISMO reforça se tratar de produtos com regras e critérios distintos, sendo todos eles independentes um do outro.
    2. Os pacotes de ingresso são pessoais e permitem o acesso do titular em todos os dias do evento. OS PACOTES DE INGRESSO NÃO PODEM SER UTILIZADOS POR MAIS DE UM TITULAR, MESMO QUE EM DIAS DIFERENTES DO EVENTO.
    3. Os titulares de ingresso poderão requerer o cancelamento de seus ingressos. Em todos os casos a restituição dos valores estará limitada ao valor efetivamente pago pelo ingresso e não incluirá as despesas e taxas cobradas.
    4. O cancelamento do ingresso por conveniência do titular, e em período superior a 7 (sete) dias corridos da sua aquisição pode sofrer retenções a título de multa da seguinte maneira:
      • Para cancelamentos em até 7 (sete) dias após a aquisição do ingresso, o CLIENTE será reembolsado integralmente pelo valor desembolsado.
      • Para cancelamentos a partir de 7 (sete) dias da aquisição do ingresso: multa de 100% (cem por cento) sobre o valor do ingresso.
                   5. O CLIENTE declara ter lido e compreendido todas as condições e regras contidas no presente documento, manifestando sua expressa e inequívoca concordância com os termos nele constantes.
6. As Partes elegem o foro da Comarca de Salvador, para dirimir quaisquer dúvidas originadas do presente Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.